Política de privacidade

Última atualização: 20 de novembro de 2020

A presente Política de Privacidade (a nossa "Política de Privacidade") estabelece de que modo a 99designs e as respetivas filiais ("99designs," "nós" ou "a nós") recolhe, utiliza e divulga dados pessoais.

Nos casos em que é aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da UE, a entidade que controla os seus dados pessoais é a 99designs, entidade com a qual mantém uma relação comercial. Pode obter a identidade e informações detalhadas acerca do responsável pelo tratamento dos seus dados de várias maneiras. Por exemplo, no momento em que nos contrata, diretamente ou através da empresa para a qual trabalha, para prestarmos um serviço, fornecemos-lhe o nosso nome, endereço e dados de contacto. Deverá compreender que outros membros do Grupo 99designs poderão ter acesso à sua informação pessoal. Ao aceder aos seus dados pessoais, todas as empresas do Grupo 99designs cumprem com as normas estabelecidas nesta Política de Privacidade. Para obter mais informações sobre a nossa plataforma criativa e como ela funciona, visite o site https://support.99designs.com/hc/pt ou entre em contacto connosco, utilizando as informações constantes desta página.

Perspetiva sobre as Práticas de Privacidade

Achamos que a transparência é importante. Nesta perspetiva, resumimos os dados pessoais que recolhemos e a maneira como os utilizamos, o que explicaremos mais adiante na nossa Política de Privacidade. Lembre-se que os atuais dados pessoais que recolhemos e a forma como os utilizamos variam em função da natureza da nossa relação e da nossa interação consigo. Por conseguinte, em alguns casos (como por exemplo, quando exigido por lei), pedimos o seu consentimento ou damos-lhe algumas opções específicas antes de recolhermos ou utilizarmos determinados dados pessoais.

Categorias de Dados Pessoais Recolhidos. Geralmente, recolhemos os seguintes tipos de dados pessoais:

  • Identificadores: incluem identificadores diretos, como nome, pseudónimo, identificação do utilizador ou identificador pessoal único; endereço de e-mail, número de telefone, endereço e outras informações de contacto; endereço IP e outros identificadores online; identificação fiscal e outros identificadores governamentais; além de outros identificadores únicos.
  • Registos de Clientes: incluem dados pessoais, tais como nome, nome da conta, identificação do utilizador, informações de contacto, informações de emprego e informações financeiras ou de pagamento, que nos são fornecidas pelas pessoas, a fim de comprarem ou obterem os nossos produtos e serviços. Por exemplo, isso pode incluir informações recolhidas quando alguém se regista para uma conta, ou quando adquire ou encomenda os nossos produtos e serviços, ou quando celebra um contrato connosco, relacionado com os nossos produtos e serviços.
  • Informações Comerciais: incluem registos de bens pessoais, produtos ou serviços adquiridos, obtidos ou avaliados, ou outros históricos ou tendências de compra ou utilização.
  • Dados de Utilização: incluem o histórico de navegação, dados de clickstream, histórico de pesquisas, registos de acesso e outros dados de utilização e informações relativas à interacção de um indivíduo com os nossos websites, aplicações móveis e e-mails de marketing e anúncios online.
  • Áudio, Vídeo e Dados Eletrônicos: incluem informações áudio, eletrônicas, visuais, térmicas, olfativas, ou similares, tais como, imagens térmicas e de CCTV (por exemplo, recolhidas de visitantes das nossas instalações), fotografias e imagens (por exemplo, que nos fornece ou publica no seu perfil) e gravações de chamadas (por exemplo, chamadas de apoio ao cliente).
  • Informação sobre educação: inclui os dados que nos fornece ou publica no seu perfil sobre a história da sua educação.
  • Informação Professional: inclui informação profissional e relacionada com o emprego, como empregador(es) e cargo(s) atual(atuais) e anterior(es), informações de contactos comerciais e filiação em organizações profissionais.
  • Inferências: incluem as inferências extraídas de outras informações pessoais que recolhemos para criar um perfil que reflita as preferências, características, predisposições, comportamentos, atitudes, inteligência, capacidades ou aptidões de um indivíduo. Por exemplo, podemos analisar dados pessoais, a fim de identificar as ofertas e informações que possam ser mais relevantes para os clientes, para podermos chegar melhor até eles com ofertas e anúncios relevantes.

Utilização de Dados Pessoais. Em geral, podemos utilizar e divulgar os dados pessoais que recolhemos para os seguintes fins empresariais e comerciais:

  • Prestar e apoiar os nossos serviços
  • Apoiar a colaboração, o trabalho em rede e os projetos
  • Comunicar consigo
  • Marketing e publicidade
  • Personalizar conteúdos e experiências
  • Analisar e melhorar os nossos serviços
  • Proteger a 99designs e protege-lo a si e aos outros
  • Cumprir com as obrigações legais
  • Apoiar as nossas operações comerciais gerais

Residentes na Califórnia: Se for residente na Califórnia, consulte abaixo a secção Informações Adicionais para Residentes na Califórnia, para informações importantes sobre as categorias de dados pessoais que recolhemos e divulgamos, bem como sobre os seus direitos ao abrigo das leis de privacidade da Califórnia.

Como pretendemos que as nossas políticas de gestão dos seus dados sejam claras e de fácil entendimento, tentámos redigir a nossa Política de Privacidade em linguagem simples. Concebemos esta Política de Privacidade para ser o mais fácil possível de utilizar. Cada seção desta política está identificada para ser fácil para si navegar – para saber mais, clique num tópico da lista acima.

Atualizações

Podemos rever ou atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, de modo a mantê-la em conformidade com os requisitos legais e a forma como desenvolvemos a nossa atividade. Indicaremos quaisquer atualizações nesta página, pelo que solicitamos que verifique regularmente se existem atualizações. Se fizermos alterações significativas a esta Política de Privacidade, poderemos tomar outras medidas no sentido de o notificar, nomeadamente através da publicação no nosso site de avisos em pop-up ou por e-mail.

Sites de terceiros

No nosso site poderá encontrar links para sites de terceiros. Esta Política de Privacidade não se aplica à sua utilização de um site de terceiros, pelo que não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de qualquer terceiro. Deve verificar as políticas de privacidade de quaisquer sites de terceiros quanto a informações sobre o modo como são tratados os seus dados pessoais.

Que dados pessoais recolhemos e quando e por que razão os utilizamos

Nesta secção ficará a saber mais sobre:

  • Os tipos de dados pessoais que recolhemos;
  • Quando recolhemos dados pessoais;
  • Os diferentes tipos de dados pessoais que recolhemos para certos serviços que oferecemos;
  • Como usamos os dados pessoais;
  • A base jurídica para a utilização dos dados pessoais; e
  • A recolha de dados pessoais de crianças.

Dados pessoais que recolhemos e usamos ao se registar ou usar um dos nossos sites ou serviços

Os seus dados pessoais que podem ser recolhidos diretamente ao se registar ou usar um dos nossos sites ou serviços incluem nome, dados de contato, nome e dados da organização, o seu próprio nome de domínio, endereço IP, qualificações profissionais e dados de faturação, incluindo dados de cartão de crédito.

Podemos também recolher dados pessoais, como o endereço IP, informações do dispositivo e informação do registo, utilizando cookies. Se for designer e estiver a utilizar os nossos serviços, guardamos a informação no perfil que criar e os conteúdos que decidir disponibilizar aos outros utilizadores, tais como estatísticas de participação, conceitos de design, modelos de design, ofertas de serviços, mensagens e testemunhos. Podemos ainda partilhar estes dados com os nossos parceiros terceiros, incluindo operadores de outros sites e plataformas, que optem por integrar os nossos serviços nos seus sites e plataformas, como parte da prestação de serviços ao utilizador. Podemos também recolher os seus dados e informações fiscais para verificar a sua identidade (dados do passaporte, cartão de cidadão ou carta de condução).

Se for um cliente e estiver a usar os nossos serviços, guardamos a informação no perfil que criar e os conteúdos que decide disponibilizar aos outros usuários, tais como instruções de design, concursos de design, mensagens e testemunhos.

Podemos tratar o comportamento da conta para efeitos de segurança, apenas para a proteção de mensagens de spam e para melhorar a identificação de spam e atividade fraudulenta.

Podemos ainda recolher dados pessoais quando nos solicitar informações ou materiais, participar em disputas, subscrever a nossa lista de distribuição ou aderir às nossas páginas de redes sociais. Trata-se normalmente do seu nome e endereço de e-mail, juntamente com outras informações necessárias para responder à campanha específica ou à sua consulta.

Recolhemos também informações acerca das suas preferências de marketing, incluindo lista de interesses/marketing, registos de permissões ou objeções de marketing e dados do site.

Além disso, quando optar por deixar um testemunho, podemos utilizar o seu testemunho para fins de marketing. Se oferecermos periodicamente um serviço de referências e um dos nossos utilizadores usar esse serviço de referências para informar um amigo acerca do nosso site, recolhemos o seu nome e o endereço de e-mail desse utilizador para lhe enviarmos a si um e-mail convidando-o a visitar o nosso site. Guardamos esta informação com o objetivo único de enviar um só e-mail e de monitorizar o êxito do nosso programa de referências. Poderá contactar-nos para remover esta informação da nossa base de dados.

Ao candidatar-se a um emprego no nosso Grupo, recolhemos informações suas, como os seus dados de contacto e as informações que nos faculta na sua candidatura e CV.

Quando recolhemos informação

Recolhemos informação sobre si quando se regista ou utiliza um dos nossos sites ou serviços on-line, quando adquire ou utiliza um dos nossos serviços, nos contacta ou trabalha connosco como parceiro comercial.

Podemos recolher informações sobre si indiretamente, de outras fontes, e combiná-las com informações que recolhemos através dos nossos serviços, sempre que tal seja necessário para ajudar a gerir a nossa relação consigo. Estas outras fontes podem incluir aplicações de software de terceiros e plataformas de redes sociais, tais como Facebook, Google+ e Twitter.

Como utilizamos os dados pessoais que recolhemos?

De um modo geral, utilizamos e divulgamos dados pessoais para os seguintes fins profissionais e comerciais:

  • Fornecer e apoiar os nossos Serviços: utilizamos dados pessoais para fornecer e apoiar os nossos serviços, incluindo para:
  • prestar os nossos serviços e manter, gerir, promover e melhorar esses mesmos serviços;
  • verificar a identidade dos nossos designers;
  • proporcionar um ambiente de trabalho profissional;
  • permitir-lhe aceder e utilizar os nossos serviços, nomeadamente carregar, descarregar, colaborar e partilhar conteúdos; e
  • prestar-lhe apoio, incluindo suporte técnico e resolução de problemas para, por exemplo, redefinir a sua palavra-passe.
  • Apoiar a colaboração, o trabalho em rede e os projetos: utilizamos dados pessoais para permitir a colaboração e o trabalho em rede, e estabelecemos a ligação entre clientes e designers, incluindo para:
  • permitir-lhe comunicar, colaborar e partilhar conteúdos com os utilizadores designados por si; e
  • permitir aos utilizadores estabelecerem uma ligação com os designers, apresentar projetos e receber propostas para serviços de design e para, em contrapartida, estabelecer a ligação entre utilizadores e designers ou outros fornecedores.
  • Comunicar consigo: para o informar dos serviços, incluindo para:
  • enviar-lhe notificações quando receber novas mensagens;
  • fornecer-lhe informações acerca de serviços e das características;
  • gerir sondagens e questionários sobre os serviços; e
  • responder às consultas e solicitações.
  • Marketing e publicidade: apoiar as nossas atividades de marketing e publicidade, incluindo para:
  • entrar em contacto consigo para o informar sobre atualizações dos nossos serviços ou sobre assuntos que nos pareçam ser de interesse para si (ver mais informações na secção "Marketing Direto, Definição de Perfis e Análise" mais adiante)
  • chegar melhor até si, com anúncios mais relevantes (quer nos nossos sites, quer em sites de terceiros); e
  • avaliar e melhorar as nossas campanhas de publicidade e marketing.
  • Personalizar conteúdos e experiências: adaptar os conteúdos visualizados, com vista a proporcionar conteúdos, características e informações que correspondam aos seus interesses e preferências, para oferecer uma localização personalizada e ajuda e instruções individualizadas, e para, em contrapartida, personalizar as suas experiências.
  • Avaliar e melhorar os nossos serviços: compreender melhor de que modo os utilizadores acedem e utilizam os nossos serviços, para outros fins de investigação e análise, designadamente para avaliar e melhorar os nossos serviços e operações comerciais, desenvolver novas características, produtos ou serviços e, em contrapartida, melhorar a experiência com os nossos serviços e com o utilizador.
  • Proteger a 99designs, protegê-lo a si e aos outros: proteger o nosso negócio e assegurar a nossa rede e a tecnologia de informação, os nossos bens e serviços. incluindo para:
  • prevenir e detetar fraudes, atividades não-autorizadas, acesso indevido e outras condutas duvidosas;
  • sempre que consideremos necessário, investigar, prevenir ou agir em caso de suspeita de violação das nossas Termos de Uso e outros acordos, assim como nos casos de fraude, atividades ilícitas e outras situações que envolvam potenciais ameaças aos direitos ou à segurança de qualquer pessoa ou de terceiros; e
  • se necessário, defender os nossos interesses e direitos legais, protegê-lo a si e proceder a inspeções de segurança e análise de fraudes (nomeadamente para nos ajudar a assinalar mensagens de spam e evitar o acesso não autorizado aos nossos serviços).

Cumprimento das obrigações legais: cumprir a lei ou os procedimentos legais. Por exemplo, podemos divulgar informações em resposta a intimações, ordens judiciais e outros pedidos legítimos dos reguladores e das entidades de aplicação da lei, incluindo a resposta a requisitos de segurança nacional ou de divulgação da aplicação da lei. Também utilizamos os seus dados pessoais para análise de dados, em especial para perceber o modo como utiliza os nossos serviços. Utilizamos informações agregadas provenientes da utilização dos nossos serviços, para disponibilizar à 99designs informações sobre tendências de utilização e conhecimento dos produtos. Estas informações agregadas são apenas utilizadas para melhorar os produtos e serviços da 99designs.

Base legal para utilização dos seus dados pessoais ao abrigo do RGPD e de outras leis aplicáveis

Certas leis, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Lei sobre a Proteção de Dados do Reino Unido e a Lei Geral sobre a Proteção de Dados do Brasil (LGPD), exigem que seja dada informação sobre as bases legais para o nosso processamento dos seus dados pessoais. Segundo o RGPD (e outras leis similares aplicáveis, incluindo a LGPD e a Lei sobre a Proteção de Dados do Reino Unido), podemos processar dados pessoais para as seguintes bases jurídicas:

  • Execução de contratos: processamento dos seus dados pessoais que nos são exigidos para o cumprimento de obrigações ou o exercício de direitos ao abrigo de contratos que possa ter celebrado connosco (por exemplo, se utilizar os nossos serviços).
  • Cumprimento de leis: cumprimento das nossas obrigações legais (por exemplo, manter as informações de acordo com os requisitos fiscais, de auditoria, ou de direito das sociedades e resposta a processos legais).
  • No âmbito dos nossos legítimos interesses comerciais: na melhoria dos nossos legítimos interesses comerciais, incluindo:
  • facilitar a sua participação em funcionalidades interativas que poderá optar por utilizar nos nossos sites e serviços e personalizar a sua experiência com os serviços apresentando conteúdos adaptados à sua realidade.
  • corresponder-se com o cliente, notificá-lo de eventos ou alterações aos nossos serviços, ou responder às suas questões e pedidos de informação, o que pode incluir marketing para o cliente.
  • enviar-lhe material publicitário via correio eletrónico (e-mail), designadamente, inquéritos e promoções (exceto quando for necessário o consentimento, nos termos da legislação aplicável).
  • fornecer e personalizar os serviços.
  • para análise de dados, auditorias, controlo e prevenção de fraudes, e desenvolvimento de novos produtos, realçando, melhorando ou modificando os nossos sites, identificando tendências de utilização, determinando a eficácia das nossas campanhas promocionais e operando e expandindo as nossas atividades comerciais.
  • proteger e defender os nossos direitos e interesses legais e os de terceiros.

Com o seu consentimento: quando a legislação aplicável exigir a obtenção do seu consentimento para a recolha e o processamento dos seus dados pessoais, obteremos o seu consentimento em conformidade. Quando obtivermos o seu consentimento, o RGPD (quando aplicável) e outras leis aplicáveis conferem-lhe o direito de retirar o seu consentimento sem penalização (por exemplo, o cliente concordou em receber e-mails de marketing. Ao assinar ou clicar "sim", estará a concordar em permitir à 99designs a utilização dos seus dados para fins de divulgação e marketing. Ao anular a sua autorização, o utilizador revoga esse consentimento). Pode fazê-lo a qualquer momento contactando-nos e utilizando os detalhes no final da presente Política de Privacidade. Em algumas jurisdições (não incluindo onde se aplica o RGPD), a sua utilização dos sites pode ser considerada como um consentimento implícito para a recolha e processamento de informações pessoais, conforme definido na presente Política de Privacidade.

Crianças

Os nossos serviços não se destinam a menores de 16 anos, pelo que intencionalmente não recolheremos quaisquer dados pessoais relativos a crianças com idade inferior a 16 anos.

Partilha de dados pessoais com terceiros

Nesta seção ficará sabendo mais sobre o modo como partilhamos os dados pessoais:

  • No seio da 99designs;
  • Com terceiros que nos ajudam a fornecer os nossos produtos e serviços; e
  • Com organizações e agências governamentais, entidades de aplicação da lei e reguladores.

Também podemos partilhar os seus dados pessoais do modo e para os fins a seguir descritos:

  • Com outras empresas dentro do Grupo 99designs, quando essa divulgação é necessária para lhe fornecer os nossos produtos e serviços, incluindo apoio técnico ou para gerir a nossa atividade. Pode obter uma lista das entidades do nosso grupo, basta entrar em contacto connosco.
  • Com terceiros que nos ajudam a fornecer os nossos produtos e serviços. Os nossos contatos com terceiros normalmente incluem uma obrigação para esses terceiros de cumprir esta política de privacidade e de usar quaisquer dados pessoais que partilhamos com eles apenas para nos prestarem serviços. Contudo, quaisquer dados pessoais que aceitar fornecer podem ser recebidos por um terceiro e podem ser guardados e usados por esse terceiro de acordo com a sua política de privacidade;
  • Com terceiros que nos ajudam a gerir os nossos produtos e serviços. Os nossos contratos com terceiros incluem normalmente uma obrigação para esses terceiros de cumprir esta Política de Privacidade e de utilizar quaisquer dados pessoais que partilhamos com eles apenas para nos prestarem serviços. Contudo, quaisquer dados pessoais que aceitar fornecer podem ser recebidos por um terceiro e podem ser guardados e utilizados por esse terceiro de acordo com a sua política de privacidade;
  • Quando nos der instruções, como parte dos serviços que prestamos, para partilhar os seus dados pessoais com outro utilizador ou com um prestador de serviços terceiro, para integrar os nossos serviços com um serviço que possa fornecer, por exemplo com uma gráfica, um construtor de sites ou um serviço de desenvolvimento Web terceiro, para que lhe possam fornecer um orçamento ou um serviço;
  • Com organizações e agências governamentais, entidades de aplicação da lei e reguladores, para o cumprimento de todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis, e de pedidos de entidades de aplicação da lei, agências reguladoras e outras agências governamentais;
  • Com agências e organizações de notação de crédito, que trabalhem para prevenir a fraude nos serviços financeiros e as atividades de spam;
  • Se, no futuro, vendermos ou cedermos parte ou a totalidade do nosso negócio ou dos nossos ativos a terceiros, podemos divulgar informações a potenciais ou efetivos compradores terceiros que adquiram o nosso negócio ou ativos; e
  • Podemos partilhar de modo agregado e estatístico dados de carácter não pessoal relativamente aos visitantes do nosso site, padrões de tráfego e utilização do site com os nossos parceiros, filiais ou anunciantes.

Marketing Direto, Definição de Perfis e Análise

Nesta seção ficará sabendo mais sobre:

  • como usamos os dados pessoais para o mantermos atualizado em relação aos nossos produtos e serviços;
  • como pode gerir as suas preferências de marketing;
  • quando e como realizamos definição de perfis e análise; e
  • quando e como tomamos decisões de modo automatizado.

Como usamos os dados pessoais para o mantermos atualizado em relação aos nossos produtos e serviços

Podemos utilizar os seus dados pessoais para o informar acerca dos nossos produtos ou serviços relacionados, que nos parecem ser do seu interesse. Podemos contactá-lo por e-mail ou através de outros canais de comunicação que nos pareçam convenientes. Na maioria dos casos, o nosso tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing baseia-se nos nossos interesses legítimos, embora, em alguns casos (nomeadamente quando tal for exigido por lei ou quando utilizarmos ou tratarmos quaisquer dos seus Dados Pessoais Sensíveis), possa basear-se no seu consentimento explícito. Em qualquer caso, respeitamos as suas preferências relativamente ao modo como gerimos a atividade de marketing consigo.

Como pode gerir as suas preferências de marketing

Para proteger os seus direitos de privacidade e para garantir que tem controle sobre o modo como gerimos o marketing consigo:

  • tomamos medidas para limitar o marketing direto a um nível razoável e proporcional e enviar-lhe apenas comunicações que nos parecem ter interesse e importância para si;
  • pode pedir-nos para cessarmos o marketing direto em qualquer Altura – pode pedir-nos para pararmos de enviar marketing por e-mail, seguindo os links de "cancelar inscrição" ou de exclusão em comunicações eletrônicas ou ajustando as suas preferências de marketing a partir da sua conta online. Alternativamente, pode entrar em contato conosco; e
  • pode alterar o modo como o seu navegador gere os cookies, podendo ser usado para apresentar publicidade online, seguindo as configurações no seu navegador, tal como é explicado abaixo.

Recomendamos que verifique regularmente os avisos de privacidade e configurações de preferências que estão disponíveis em quaisquer plataformas de redes sociais, bem como as suas preferências na sua conta conosco.

Quando e como realizamos definição de perfis e análise

Realizamos definição de perfis para bloquear contas roubadas ou contas que são usadas para spamming/fraude.

Se tiver inscrito a receção de atualizações de marketing, podemos proceder à definição de perfis para garantir que os materiais de marketing são personalizados de acordo com as suas preferências e com o que nos parecem ser os seus interesses. Isto não tem qualqer efeito significativo ou efeito jurídico para si.

Cookies

Um cookie é um pequeno ficheiro de texto que contém pequenas quantidades de informação que são descarregadas/guardadas no seu computador (ou outros dispositivos com acesso à Internet, como smartphones ou tablets) quando visita um site.

Os cookies podem recolher dados pessoais sobre si. Ajudam-nos a recordar informações acerca da sua visita ao nosso site, como o seu país, língua e outras configurações. Os cookies permitem-nos perceber quem visualizou certas páginas e certa publicidade, a fim de determinar a frequência com que páginas específicas são visitadas e quais são as áreas mais populares do nosso site. Podem também ajudar-nos a operar o nosso site de um modo mais eficaz e a tornar a sua próxima visita mais fácil. Atualmente, os nossos sites e serviços não reconhecem sinais de navegação não identificados; para mais informações sobre como controlar as suas preferências de cookies nos nossos sites, veja a nossa Política de Privacidade.

Análise de terceiros: Utilizamos o Google Analytics, um serviço de análise web do Google Inc ('Google'). O Google Analytics utiliza cookies para monitorizar o tráfego e a utilização do nosso site e serviços. A informação sobre a utilização dos nossos serviços, gerada por estes cookies, é geralmente transferida para um servidor do Google nos EUA, sendo guardada lá. O Google utiliza esta informação em nosso nome para avaliar a sua utilização do nosso site e serviços, para compilar relatórios sobre as atividades e para prestar serviços de análise adicionais associados aos nossos serviços. Não fornecemos a sua identificação ao Google e não procedemos à fusão de dados pessoais e não pessoais através deste serviço. Pode impedir a utilização dos cookies do Google Analytics ajustando as configurações no software do seu browser, conforme explicado abaixo, No entanto, se o fizer, poderá não conseguir utilizar plenamente todas as funções do nosso site e serviços. Pode obter mais informações e evitar que o Google recolha dados gerados pela sua utilização do nosso site e serviços (incluindo o seu endereço IP) descarregando e instalando uma extensão do browser em https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=en.

Transferência global de dados pessoais

Nesta secção poderá descobrir mais sobre:

  • Como operamos como uma empresa global business e como transferimos dados internacionalmente; e
  • As medidas que implementámos para proteger os seus dados pessoais se os transferirmos para o estrangeiro.

Os seus dados pessoais podem ser divulgados, transferidos ou tratados fora do seu país de residência. Se estiver na Austrália, isto pode incluir os Estados Unidos da América, Alemanha, Filipinas e Brasil, onde se aplicam as leis do país para onde os dados são transferidos. Estas jurisdições poderão não ter um nível de legislação de proteção de dados equivalente ao do seu país.

Indivíduos da UE/RU - Se for um indivíduo domiciliado ou residente na União Europeia ou no Reino Unido, os seus dados pessoais podem ser tratados fora da União Europeia, em países como os Estados Unidos da América, Austrália, Brasil e Filipinas, que estão sujeitos a diferentes níveis de proteção de dados.

Tomamos as medidas apropriadas para garantir que as transferências de dados pessoais seja efetuadas em conformidade com a legislação aplicável e são geridas de forma cuidadosa para proteger os seus direitos e interesses relativos à privacidade e as transferências são limitadas aos países que são reconhecidos por garantirem um nível adequado de proteção jurídica ou onde podemos confirmar que foram tomadas medidas alternativas para proteger os seus direitos de privacidade. Para este efeito:

  • Garantimos que as transferências dentro do Grupo de empresas 99designs estão abrangidas por um acordo celebrado pelos membros do Grupo de empresas 99designs (um acordo intragrupo) que obriga contratualmente cada membro a garantir que os dados pessoais sejam objetivos e que um nível adequado e consistente de proteção seja sempre transferido no seio do Grupo de empresas 99designs;
  • Quando transferimos os seus dados pessoais para fora do nosso grupo de empresas ou para terceiros que nos ajudam a prestar os nossos serviços (uma ' transferência subsequente'), obtemos compromissos contratuais da sua parte para a proteção dos seus dados pessoais. Isto inclui a utilização de Cláusulas Contratuais Tipo, propostas pela UE ( 'Cláusulas Modelo da UE' ) para transferências de controlador para controlador e/ou de controlador para o responsável pelo tratamento de dados da UE/RU para jurisdições como a Austrália, que não são consideradas adequadas pela Comissão Europeia; e
  • Quando recebemos pedidos de informação de serviços de aplicação da lei ou reguladores, validamos cuidadosamente estes pedidos antes de serem divulgados quaisquer dados pessoais.

Você tem o direito de entrar em contacto connosco para obter mais informações acerca das medidas de salvaguarda para garantir a proteção adequada dos seus dados pessoais quando os mesmos são transferidos como descrito acima.

Escudo de Proteção da Privacidade - A 99designs certificou a sua adesão ao Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA e Suíça-EUA, conforme estabelecido pelo Departamento de Comércio dos EUA relativamente à recolha, utilização e retenção de dados pessoais transferidos da União Europeia e da Suíça para os Estados Unidos. Se existir qualquer conflito entre os termos da presente Política de Privacidade e os Princípios no que diz respeito à transferência de dados pessoais da UE e da Suíça para os EUA, a presente Política de Privacidade prevalecerá. Em caso de transferência subsequente de dados pessoais sujeitos aos Princípios, a 99designs continuará a ser responsável, nos termos dos Princípios, se o seu agente ou processador de dados tratarem essas informações pessoais de forma incompatível com os Princípios, a menos que a 99designs demonstre que não é responsável pelo acontecimento que deu origem ao dano. Para saber mais sobre o programa do Escudo de Proteção da Privacidade, e para visualizar a nossa certificação, visite o site www.privacyshield.gov.

Se tiver qualquer questão ou reclamação que considere estar dentro do âmbito da nossa certificação do Escudo de Proteção da Privacidade, contacte-nos primeiro através do email privacy@99designs.com, ou utilizando os dados de contacto na secção "Contacte-nos" abaixo.

Para quaisquer reclamações que não possamos resolver diretamente, a JAMS é um fornecedor independente, com sede nos EUA, responsável pela análise e resolução de reclamações sobre o cumprimento do Escudo de Proteção da Privacidade dos EUA. Pode contactar a JAMS gratuitamente em https://www.jamsadr.com/eu-us-privacy-shield.

Tal como os Princípios explicam melhor mais adiante, a arbitragem vinculativa está disponível para tratar queixas residuais não resolvidas por outros meios. Como empresa sediada nos EUA, a 99designs, Inc. está sujeita à autoridade de investigação e execução da Comissão Federal do Comércio dos EUA.

Note bem: em 16 de julho de 2020, o Tribunal Europeu de Justiça invalidou o Programa do Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA como um mecanismo adequado para a transferência de dados pessoais da UE para os Estados Unidos. A 99designs continuará a honrar os seus compromissos com o Escudo de Proteção, enquanto continuar a ser um participante ativo no programa. Além disso, trabalharemos para que sejam implementadas medidas adicionais de adequação, quando necessário, ao abrigo de leis de proteção de dados aplicáveis, tais como as cláusulas contratuais padrão da UE para a transferência de dados pessoais para processadores estabelecidos em países terceiros ("Cláusulas Contratuais Padrão").

Utilizadores no Brasil. Se os seus dados pessoais estiverem sujeitos às leis do Brasil, a 99designs deverá assegurar a existência de salvaguardas apropriadas para proteger os seus dados pessoais, conforme exigido pelo RGPD (em vigor).

Como protegemos e guardamos os seus dados pessoais

Segurança

Guardamos a maioria dos seus dados pessoais eletronicamente. Adotamos e mantemos medidas, políticas e procedimentos de segurança técnicos e organizativos apropriados, que se destinam a reduzir o risco de destruição ou perda acidental, utilização indevida, interferência ou divulgação, acesso ou modificação não autorizada dessa informação, o que inclui, se necessário, a encriptação de dados pessoais na transmissão, controlos de acesso e obrigações de confidencialidade escritas, aplicáveis ao pessoal e aos vendedores que podem ter acesso a dados pessoais.

Storing your personal information

Conservamos os seus dados pessoais pelo período que for razoavelmente necessário para os fins para os quais foram recolhidos, conforme explicado nesta Política de Privacidade. Quando as suas informações deixam de ser necessárias, garantimos que as mesmas são eliminadas de forma segura.

Em certas circunstâncias, podemos conservar os seus dados por períodos mais longos, por exemplo quando tal nos é exigido por requisitos legais, regulatórios, fiscais ou contabilísticos.

No caso de nos solicitar que eliminemos a sua conta do nosso sistema, bloqueamos a conta e a eliminamos dos nossos servidores no prazo de 30 dias. Contudo, em circunstâncias específicas, podemos conservar os seus dados pessoais por períodos mais longos para podermos ter um registo preciso dos seus contatos conosco em caso de reclamação ou contestação, ou se tivermos razões para pensar que existe uma perspetiva de litígio no âmbito dos seus dados pessoais ou das suas relações conosco.

Direitos de natureza jurídica disponíveis para ajudar a gerir a sua privacidade

Pode acessar ou solicitar a retificação dos dados pessoais que guardamos sobre si, para isso basta entrar em contato conosco. Existem algumas circunstâncias em que não somos obrigados a concede-lhe acesso aos seus dados pessoais.

Responderemos aos seus pedidos de acesso ou retificaremos os seus dados pessoais dentro de um período razoável e tomaremos as medidas necessárias para garantir que os dados pessoais que guardamos sobre si são exatos e estão atualizados e completos.

Direitos jurídicos para indivíduos ao abrigo do RGPD e de outras leis similares

Se for um indivíduo domiciliado ou residente na União Europeia, no Reino Unido ou no Brasil, ou uma pessoa a quem se aplique o RGPD, a Lei sobre a Proteção de Dados Pessoais do Reino Unido, ou LGPD, terá direitos adicionais. Sem prejuízo de certas isenções, e em alguns casos, dependendo da atividade de tratamento que estejamos a realizar, terá certos direitos em relação aos seus dados pessoais.

  • Para aceder aos dados pessoais;
  • Para retificar/eliminar os dados pessoais;
  • Para restringir o tratamento dos seus dados pessoais;
  • Para transferir os seus dados pessoais;
  • Para se opor ao tratamento dos dados pessoais;
  • Para se opor à forma como usamos os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto;
  • Para obter uma cópia das salvaguardas dos dados pessoais usadas na transferência para fora da sua jurisdição; e
  • Para apresentar uma reclamação à entidade de supervisão local.

Se pretender aceder a qualquer dos direitos acima mencionados, podemos pedir-lhe que nos forneça informações adicionais para confirmar a sua identidade e por razões de segurança, em especial antes de lhe divulgar dados pessoais. Reservamo-nos o direito de cobrar uma taxa, se tal for permitido por lei, por exemplo se o seu pedido for manifestamente infundado ou excessivo.

Pode exercer os seus direitos contactando-nos. Sem prejuízo de considerações jurídicas e outras considerações admissíveis, envidaremos todos os esforços para corresponder ao seu pedido prontamente ou informá-lo se necessitarmos de mais informações para podermos dar resposta ao seu pedido.

Podemos não conseguir sempre dar resposta ao seu pedido, por exemplo se tal puder afetar o dever de confidencialidade que temos para com terceiros, ou se tivermos legalmente o direito de tratar do pedido de um modo diferente.

Direito a aceder a dados pessoais

Tem o direito de solicitar a disponibilização de uma cópia dos seus dados pessoais que temos em nossa posse e tem o direito de ser informado acerca de; (a) a fonte dos seus dados pessoais; (b) os fins, a base jurídica e os métodos de tratamento; (c) a identidade do responsável pelo tratamento dos dados; e (d) as entidades ou categorias de entidades para quem os seus dados pessoais podem ser transferidos.

Direito de retificar ou eliminar os dados pessoais

Tem o direito de solicitar a eliminação ou retificação dos seus dados pessoais inexatos, salvo em determinadas exceções, ao abrigo da lei aplicável. Podemos tentar verificar a exatidão dos dados pessoais antes de os retificarmos.

Pode ainda solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias quando:

  • já não forem necessários para o fim para que foram recolhidos; ou
  • tiver retirado o seu consentimento (quando o tratamento dos dados se tiver baseado no seu consentimento); ou
  • no seguimento do exercício do direito de oposição (ver direito de oposição); ou
  • tiverem sido tratados ilegalmente; ou
  • para cumprir uma obrigação legal a que o Grupo 99designs esteja sujeito.

Não somos obrigados a dar resposta à sua solicitação de eliminação dos dados pessoais se o respetivo tratamento for necessário:

  • para o cumprimento de uma obrigação legal; ou
  • para a declaração, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais.

Direito de limitação do tratamento dos seus dados pessoais

Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, mas apenas quando:

  • a sua exatidão for contestada, para nos permitir verificar a sua exatidão; ou
  • o tratamento for ilegal, mas não pretender que os dados pessoais sejam eliminados; ou
  • já não forem necessários para o fim para que foram recolhidos, mas ainda necessitarmos de proceder à declaração, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais; ou
  • tiver exercido o direito de oposição, e estiver a decorrer a verificação de razões imperiosas.

Podemos continuar a utilizar os seus dados pessoais após um pedido de limitação de tratamento, nos seguintes casos:

  • Quando tivermos o seu consentimento; ou
  • Para proceder à declaração, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais; ou
  • Para proteger os direitos de outra pessoa singular ou coletiva.

Direito de transferência dos seus dados pessoais

Pode solicitar-nos a disponibilização dos seus dados pessoais num formato estruturado reconhecível por máquina normalmente usado, ou pode solicitar que sejam transferidos diretamente para outro responsável pelo tratamento de dados, mas em cada caso apenas quando:

  • o tratamento se basear no seu consentimento ou na execução de um contrato consigo; e
  • o tratamento for realizado por meios automatizados.

Direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais

Pode opor-se a qualquer tratamento dos seus dados pessoais que tenha os nossos interesses legítimos por base jurídica, se considerar que os seus direitos e liberdades fundamentais superam os nossos interesses legítimos.

Se se opuser, temos a oportunidade de demonstrar que temos interesses legítimos imperiosos que se sobrepõem aos seus direitos e liberdades.

Direito de oposição à forma como usamos os seus dados pessoais para fins de marketing direto

Pode solicitar que alteremos o modo como o contactamos para fins de marketing.

Pode solicitar que não procedamos à transferência dos seus dados pessoais para terceiros não filiados para fins de marketing direto ou para outros fins.

Direito de obtenção de uma cópia das salvaguardas dos dados pessoais usadas na transferência para fora da sua jurisdição

Pode solicitar uma cópia ou uma referência das salvaguardas usadas na transferência dos seus dados para fora da União Europeia.

Podemos elaborar acordos de transferência para proteger os termos comerciais.

Direito de apresentação de reclamação à entidade de supervisão local

Tem o direito de apresentar uma reclamação à entidade de supervisão local se tiver questões sobre o modo como tratamos os seus dados pessoais.

Solicitamos que tente resolver qualquer questão connosco antes de mais, embora tenha o direito de contactar a entidade de supervisão em qualquer altura.

Contacte-nos

O ponto de contacto principal para todas as questões decorrentes desta Política de Privacidade é o nosso Responsável pela Proteção de Dados, que pode ser contactado pelas seguintes vias:

Por e-mail: privacy@99designs.com

Por correio:

Se for residente na Austrália: 99designs PTY Ltd Level 2 41-43 Stewart Street Richmond, VIC 3121 Australia

Se for residente nos EUA: 99designs, Inc 2201 Broadway, Suite 815 Oakland, CA 94612 USA

Se for residente na EU/RU/CH: 99designs GmbH Bergmannstr. 102-103 10961 Berlin Germany

Em todos os outros casos: Responsável pela Proteção de Dados: Luke Cawood 99designs PTY Ltd Level 2 41-43 Stewart Street Richmond, VIC 3121 Australia E-mail: privacy@99designs.com

Se tiver quaisquer questões, preocupações ou reclamações relativas a esta Política de Privacidade ou à informação que detemos sobre si, ou se pretender exercer os seus direitos, incentivamo-lo a contactar primeiro o nosso Responsável pela Proteção de Dados ou a contactar-nos a nós. Procederemos a uma investigação e tentaremos resolver as reclamações e os litígios e faremos todos os esforços razoáveis para corresponder à sua pretensão de exercer os seus direitos tão rapidamente quanto possível e, em qualquer caso, dentro dos prazos previstos na legislação de proteção de dados.

Para contactar a entidade de supervisão de proteção

Tem o direito de apresentar reclamação ao seu regulador local, o qual, se estiver localizado na UE/EEE/RU, é a entidade de supervisão de proteção (ou seja, o seu local de residência habitual, local de trabalho ou local da alegada infração).

Se estiver localizado na:

  • Austrália, deve contactar os Serviços do Comissário Australiano para a Informação, no site www.oaic.gov.au.
  • Alemanha, deve contactar o Comissário Federal para a Proteção de Dados e Liberdade de Informação em www.bfdi.bund.de/.
  • EUA, deve contactar os serviços do comissário para a informação no seu Estado dos EUA.

Solicitamos que tente resolver qualquer questão connosco antes de recorrer à entidade de supervisão local.

Informação Adicional para Residentes na Califórnia

Nesta secção, fornecemos informações adicionais aos residentes na Califórnia sobre a forma como lidamos com os seus dados pessoais, conforme exigido pelas leis sobre a privacidade da Califórnia, incluindo a Lei da Privacidade do Consumidor da Califórnia ("CCPA"). Esta secção não aborda nem se aplica ao nosso tratamento de informações publicamente disponíveis, legalmente disponibilizadas por registos governamentais estaduais ou federais, ou outras informações pessoais que estejam isentas ao abrigo da CCPA.

Categorias de Dados Pessoais ao abrigo da CCPA

Embora a nossa recolha, utilização e divulgação de dados pessoais varie em função da nossa relação e interações consigo, nesta secção descrevemos, genericamente, como recolhemos e divulgámos informações pessoais sobre os consumidores nos 12 meses anteriores (a partir da última Data de Atualização, acima).

Categorias de Dados Pessoais Recolhidos e Divulgados. O quadro abaixo identifica as categorias de dados pessoais (tal como definidas pela CCPA), que recolhemos sobre os consumidores, bem como a forma como divulgámos essas informações para fins comerciais. Para mais informações sobre os fins profissionais e comerciais para os quais recolhemos e utilizamos dados pessoais, consulte as secções abaixo "Que dados pessoais recolhemos, e quando e porquê os utilizamos" e "Como utilizamos os dados pessoais que recolhemos".

CategoriasDescriçãoCategorias de Terceiros a Quem Podemos Divulgar esta Informação para Fins Comerciais
IdentificadoresInclui identificadores diretos, tais como nome, pseudónimo, identificação do utilizador, nome do utilizador ou identificador pessoal único; endereço de E-mail, número de telefone, endereço e outras informações de contacto; endereço IP e outros identificadores online; número de identificação fiscal (NIF) e outros identificadores governamentais; e únicos.
  • fornecedores de serviços
  • consultores e agentes
  • entidades governamentais e de aplicação da lei
  • filiais e subsidiárias
  • redes de publicidade
  • fornecedores de análises de dados
  • redes sociais
  • fornecedores de serviços de Internet
  • sistemas operativos e plataformas
  • clientes empresariais
  • designers e utilizadores (p.ex., para facilitar propostas de projetos ou permitir a ligação com outros utilizadores que sejam do seu interesse)
Registos de ClientesInclui dados pessoais, como nome, nome da conta, identificação do utilizador, informação de contacto, informação sobre o emprego e informação financeira ou sobre pagamentos que nos seja facultada para adquirir ou obter os nossos produtos e serviços. Por exemplo, poderá incluir informação recolhida quando do registo para uma conta, quando compra ou encomenda os nossos produtos e serviços, ou celebra um contrato connosco relativamente aos nossos produtos e serviços.
  • fornecedores de serviços
  • consultores e agentes
  • entidades governamentais e de aplicação da lei
  • filiais e subsidiárias
  • clientes empresariais
  • designers e utilizadores (p.ex., para facilitar propostas de projetos ou permitir a ligação com outros utilizadores que sejam do seu interesse)
Informação ComercialInclui registos de bens pessoais, produtos ou serviços adquiridos, obtidos, ou avaliados, ou outros históricos ou tendências de compra ou utilização.
  • fornecedores de serviços
  • consultores e agentes
  • entidades governamentais e de aplicação da lei
  • filiais e subsidiárias
  • clientes empresariais
  • designers e utilizadores (p.ex., para facilitar propostas de projetos ou permitir a ligação com outros utilizadores que sejam do seu interesse)
Dados de UtilizaçãoIncluem o histórico de navegação, dados de clickstream, histórico de buscas, registos de acesso e outros dados de utilização e informações relativas à interação de um indivíduo com os nossos sites, aplicações móveis, e os nossos E-mails de marketing e anúncios online.
  • fornecedores de serviços
  • consultores e agentes
  • entidades governamentais e de aplicação da lei
  • filiais e subsidiárias
  • redes de publicidade
  • fornecedores de análises de dados
  • redes sociais
  • fornecedores de serviços de Internet
  • sistemas operativos e plataformas
Áudio, Vídeo e Dados EletrónicosInclui informações áudio, eletrónicas, visuais, térmicas, olfativas, ou similares, tais como, rastreios térmicos e imagens de videovigilância (p. ex., recolhidas de visitantes das nossas instalações, fotografias e imagens (p, ex., que nos fornece ou publica no seu perfil) e gravações de chamadas (p. ex., chamadas de apoio ao cliente).
  • fornecedores de serviços
  • consultores e agentes
  • entidades governamentais e de aplicação da lei
  • filiais e subsidiárias
Informação sobre EducaçãoInclui a informação que nos fornece ou publica no seu perfil sobre o histórico das suas habilitações.
  • fornecedores de serviços
  • consultores e agentes
  • entidades governamentais e de aplicação da lei
  • as nossas filiais e subsidiárias
  • clientes empresariais
  • designers e utilizadores (p.ex., para facilitar propostas de projetos ou permitir a ligação com outros utilizadores que sejam do seu interesse)
Informação Profissional Inclui informação profissional e relacionada com o emprego, como empregadores atuais e anteriores, cargos desempenhados, informações de contacto comercial e filiação em organismos profissionais.
  • fornecedores de serviços
  • consultores e agentes
  • entidades governamentais e de aplicação da lei
  • as nossas filiais e subsidiárias
  • clientes empresariais
  • designers e utilizadores (p.ex., para facilitar propostas de projetos ou permitir a ligação com outros utilizadores que sejam do seu interesse)
InferênciasInclui inferências extraídas de outras informações pessoais que recolhemos para criar um perfil que reflita as preferências, as características, as tendências, os comportamentos, as atitudes, a inteligência, as capacidades ou as aptidões de um indivíduo. Por exemplo, podemos analisar informações pessoais, para identificar as ofertas e informações que possam ser mais relevantes para os clientes, para que possamos chegar melhor até eles com ofertas e anúncios relevantes.
  • fornecedores de serviços
  • consultores e agentes
  • entidades governamentais e de aplicação da lei
  • as nossas filiais e subsidiárias

Fontes de Informação Pessoal. Conforme descrito na secção acima "Que dados pessoais recolhemos e quando e porque os utilizamos", podemos recolher informações pessoais a partir das seguintes fontes:

  • Diretamento do indivíduo
  • Designers e outros utilizadores
  • Redes de publicidade
  • Fornecedores de análises de dados
  • Redes sociais
  • Fornecedores de serviços de Internet
  • Sistemas operativos e plataformas
  • Entidades governamentais
  • Clientes comerciais

Direitos dos residentes na Califórnia

Direitos da CCPA. Em geral, os residentes na Califórnia têm os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

  • Não-vender (exclusão)/Do-not-sell (opt-out): excluir os seus dados pessoais da nossa venda. Não vendemos dados pessoais sobre consumidores da Califórnia, incluindo daqueles que temos efetivamente conhecimento que têm menos de 16 anos.
  • Direito de eliminação: para solicitar a eliminação dos dados pessoais que recolhemos sobre eles e para que esses dados sejam eliminados (sem encargos), segundo determinadas exceções.
  • Direito de saber: em relação aos dados pessoais que recolhemos sobre eles nos 12 meses anteriores, exigir a divulgação das seguintes informações (até duas vezes por ano e com determinadas exceções):
  • Categorias de dados pessoais recolhidos;
  • Categorias de fontes de dados pessoais;
  • Categorias de dados pessoais sobre eles que divulgámos ou vendemos para fins comerciais;
  • Categorias de terceiros a quem vendemos ou divulgámos os seus dados pessoais para um fim comercial;
  • Os fins empresariais ou comerciais que levam à recolha ou à venda de dados pessoais; e
  • Uma cópia das partes específicas dos dados pessoais, que recolhemos sobre eles.
  • Direito de não-discriminação: o direito de não estar sujeito a tratamento discriminatório pelo exercício dos seus direitos ao abrigo da CCPA.

Apresentação de Pedidos no âmbito da CCPA. Os residentes na Califórnia podem apresentar pedidos ao abrigo da CCPA para saberem (acederem) e solicitarem a eliminação dos seus dados pessoais, através de um dos seguintes métodos:

Quando recebemos um pedido de acesso ou de eliminação, tomamos medidas para verificar esse pedido, fazendo corresponder as informações por si fornecidas com as informações que temos nos nossos registos. Deverá enviar-nos um E-mail com as informações solicitadas (ou fornecer-nos essas informações através do número de telefone gratuito acima indicado) para verificar o seu pedido. Em alguns casos, poderemos solicitar informações adicionais, a fim de verificar o seu pedido ou, quando necessário, para processar o seu pedido. Se não tivermos possibilidades de verificar adequadamente um pedido, notificaremos o solicitante. Os agentes autorizados poderão iniciar um pedido em nome de outro indivíduo, através de um e-mail paraprivacy@99designs.com; os agentes autorizados terão de fazer prova da sua autorização e poderemos igualmente exigir que o respetivo consumidor verifique diretamente a identidade e a autoridade do agente autorizado.

Para mais informações sobre as nossas práticas de privacidade, pode contactar-nos conforme indicado na secção "Contacte-nos" acima.

#O disposto na versão inglês sempre prevalecerá sobre outras traduções Esta política de privacidade foi redigida, originalmente, em inglês e, posteriormente, traduzido para outras línguas. Em caso de incongruências ou inconsistências entre as traduções, prevalecerá o estabelecido no texto em inglês.